Em ato unificado, papiloscopistas da PF e Politec fazem manifesto

Terça, 20 de agosto de 2013, 17h38

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CONTRA VETO Em ato unificado, papiloscopista da PF e Politec fazem manifesto PLS prevê a regulamentação dos profissionais que, na prática, garante que peritos papiloscopistas sejam reconhecidos como peritos oficiais para fins legais KARINE MIRANDA  Pelo menos 160 papiloscopistas da Polícia Federal (PF) e da Polícia Técnica (Politec) no Estado realizam ato unificado nessa terça-feira (20) contra o veto da presidente número 30/2013. A manifestação segue tendência nacional. O veto dado pela presidente no início do mês impede que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/09 seja sancionado. O projeto surgiu após a sanção da Lei 12.030/2009 que regulamentou o cargo de peritos oficiais apenas os médicos legistas, odontolegistas e peritos criminais, mas não contemplou a área de papiloscopia. Marcos Lopes/HiperNotícias Técnicos da Polícia Federal fazem ato unificado para cobrar direitos trabalhistas Com isso, a categoria decidiu por pressionar e conseguiu o projeto 244/09 do Senado aprovado por unanimidade. “Provocado, o Senado elaborou o projeto porque sabem que fazemos a mesma função”, afirma Fernando Damásio, da Polícia Federal. O PLS prevê a regulamentação dos profissionais que, na prática, garante que peritos papiloscopistas sejam reconhecidos como peritos oficiais para fins legais. “Esse projeto viria regulamentar a categoria. Foi um veto por vicio de iniciativa”, aponta Damásio. No entanto, o PLS foi vetado pela presidente que na época do veto, segundo publicação do Diário Oficial da União, considerou o projeto inconstitucional. Isso porque mesmo não sendo de iniciativa do presidente dispõe sobre o regime jurídico de servidores públicos, contrariando a Constituição Federal. Com o veto, a perícia papiloscópica deixa de existir e possibilita a absolvição dos milhares de criminosos que já foram condenados e presos em decorrência do laudo pericial do papiloscopista. “Vários laudos emitidos podem ir por água abaixo com o veto. Advogados criminais podem derrubar o laudo por afirmar que não foi elaborado por um perito oficial”, explica. QUADRO DE PESSOAL Em Mato Grosso, 16 papiloscopistas atuam na PF e 144 da Politec. Pelo menos, 5 mil laudos são emitidos por ano pela PF em todo o país. Mesmo com o manifesto, os atendimentos continuaram a ser realizados na PF hoje. Já os papiloscopistas Instituto de Identificação Civil e Criminal da Politec têm apenas 30% do efetivo atuando. Conforme Victor Braga, papiloscopista da Politec, a aprovação do veto não implica em custo ou onera os cofres públicos, apenas garantiria a lisura e transparência das atividades da categoria. “Só queremos o reconhecimento da profissão. Diferente da afirmação do veto, o projeto é totalmente constitucional e não cria carreira”, afirma. A paralisação acontece somente hoje, já que o projeto está em pauta no Congresso que decide pela derrubada ou não do veto presidencial. FONTE: http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?sid=112&cid=28331