Foto: Imprensa Cobrapol
Atendendo à convocação do Exmo. Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o vice-presidente da ABRAPOL, na condição de Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação – FENAPPI, compareceu à reunião administrativa no Ministério da Justiça, acompanhando o Senhor Antônio Maciel, Presidente da FENAPPI e a Senhorita Simone de Jesus, Diretora da FENAPPI e Presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de Goiás - APPEGO e o Senhor Jânio Bosco Gandra, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL.
O objetivo da reunião foi discutir e aprovar o novo texto do Projeto de Lei n° 1.949/2007, Lei Geral da Polícia Civil, que terá reflexos na Polícia Federal.
A reunião foi de fundamental importância e extremamente representativa, contando com a presença, do início ao fim, da Senhora Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do MJ e do Senhor Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos do MJ, seus assessores e do Exmo. Deputado Federal João Campos.
Em audiência solicitada pela Cobrapol, no dia 7/03, o ministro José Eduardo Cardozo havia se comprometido a encaminhar um substitutivo ao Projeto de Lei 1.949/07 para ser aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.
Para ilustrar a importância da reunião, veja a relação dos representantes classistas e autoridades que participaram dos trabalhos desde o início, às 9h30 da manhã até o final, às 23h45, com intervalo de apenas 50 minutos para o almoço:
- Regina Miki – Secretária Nacional de Segurança Pública do MJ
- Marivaldo de Castro Pereira – Secretário de Assuntos Legislativos do MJ
- Marcelo Barros de Oliveira - Chefe de Gabinete da Secretária Nacional de Segurança Pública MJ
- Luiz Antônio Silva Bressane - Assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL/MJ
- Eraldo José Augusto - Coordenador de Inteligência da SENASP/MJ
- Walter Buffolo - Secretaria de Organização e Estrutura Geral.
- Jânio Bosco Gandra - Presidente da COBRAPOL
- Antônio Maciel - Presidente da FENAPPI
- Simone de Jesus - Presidente da APPEGO/FENAPPI
- Fernando Honorato - Diretor Jurídico da FENAPPI/ABRAPOL
- Divinato da Consolação Ferreira - Presidente da FEIPOL/CENTRO-OESTE
- Ernani Lucena - Vice-Presidente da FEIPOL/CENTRO-OESTE
- Benito Augusto Galiani Tiezzi - Presidente do SINDEPOL/DF
- Paulo Roberto de Almeida - Presidente da ADEPOL-BRASIL - Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil
- Carlos Eduardo Benito Jorge - Vice-Presidente da ADEPOL BRASIL
- Yuri Santana - Diretor da ADEPOL-BRASIL
- José Werick - Diretor da ADEPOL-BRASIL
- Kleber Luiz - Diretor da ADEPOL-BRASIL
- Iremar Paulino da Silva - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC
- Um representante da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística - ABPC
O anteprojeto de lei foi aprovado pelos participantes da reunião administrativa de Governo e sua minuta será encaminhada ao Exmo. Senhor Ministro da Justiça.
Todos os participantes aprovaram o reconhecimento dos Papiloscopistas como Peritos de Polícia, à exceção do presidente da ABC e do representante da ABPC, mas todos os demais classistas e autoridades participantes se pronunciaram e votaram favoráveis.
A minuta aprovada estabelece diretrizes gerais na área da segurança pública do Brasil, criando uma Lei Orgânica das Polícias Civis, estabelecendo a existência de apenas 4 cargos: Delegado de Polícia, Perito de Polícia, Investigador e Escrivão. A lei reconhece a condição de perito dos papiloscopistas, que doravante também serão chamados de Peritos de Polícia.Também foi aprovado o nível superior para todos os cargos de policiais. Para os Peritos de Polícia (inclusive papiloscopistas) será exigido curso superior específico, conforme edital do concurso.
O objetivo da reunião foi discutir e aprovar o novo texto do Projeto de Lei n° 1.949/2007, Lei Geral da Polícia Civil, que terá reflexos na Polícia Federal.
A reunião foi de fundamental importância e extremamente representativa, contando com a presença, do início ao fim, da Senhora Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do MJ e do Senhor Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos do MJ, seus assessores e do Exmo. Deputado Federal João Campos.
Em audiência solicitada pela Cobrapol, no dia 7/03, o ministro José Eduardo Cardozo havia se comprometido a encaminhar um substitutivo ao Projeto de Lei 1.949/07 para ser aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.
Para ilustrar a importância da reunião, veja a relação dos representantes classistas e autoridades que participaram dos trabalhos desde o início, às 9h30 da manhã até o final, às 23h45, com intervalo de apenas 50 minutos para o almoço:
- Regina Miki – Secretária Nacional de Segurança Pública do MJ
- Marivaldo de Castro Pereira – Secretário de Assuntos Legislativos do MJ
- Marcelo Barros de Oliveira - Chefe de Gabinete da Secretária Nacional de Segurança Pública MJ
- Luiz Antônio Silva Bressane - Assessor da Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL/MJ
- Eraldo José Augusto - Coordenador de Inteligência da SENASP/MJ
- Walter Buffolo - Secretaria de Organização e Estrutura Geral.
- Jânio Bosco Gandra - Presidente da COBRAPOL
- Antônio Maciel - Presidente da FENAPPI
- Simone de Jesus - Presidente da APPEGO/FENAPPI
- Fernando Honorato - Diretor Jurídico da FENAPPI/ABRAPOL
- Divinato da Consolação Ferreira - Presidente da FEIPOL/CENTRO-OESTE
- Ernani Lucena - Vice-Presidente da FEIPOL/CENTRO-OESTE
- Benito Augusto Galiani Tiezzi - Presidente do SINDEPOL/DF
- Paulo Roberto de Almeida - Presidente da ADEPOL-BRASIL - Associação dos Delegados de Polícia Civil do Brasil
- Carlos Eduardo Benito Jorge - Vice-Presidente da ADEPOL BRASIL
- Yuri Santana - Diretor da ADEPOL-BRASIL
- José Werick - Diretor da ADEPOL-BRASIL
- Kleber Luiz - Diretor da ADEPOL-BRASIL
- Iremar Paulino da Silva - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC
- Um representante da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística - ABPC
O anteprojeto de lei foi aprovado pelos participantes da reunião administrativa de Governo e sua minuta será encaminhada ao Exmo. Senhor Ministro da Justiça.
Todos os participantes aprovaram o reconhecimento dos Papiloscopistas como Peritos de Polícia, à exceção do presidente da ABC e do representante da ABPC, mas todos os demais classistas e autoridades participantes se pronunciaram e votaram favoráveis.
A minuta aprovada estabelece diretrizes gerais na área da segurança pública do Brasil, criando uma Lei Orgânica das Polícias Civis, estabelecendo a existência de apenas 4 cargos: Delegado de Polícia, Perito de Polícia, Investigador e Escrivão. A lei reconhece a condição de perito dos papiloscopistas, que doravante também serão chamados de Peritos de Polícia.Também foi aprovado o nível superior para todos os cargos de policiais. Para os Peritos de Polícia (inclusive papiloscopistas) será exigido curso superior específico, conforme edital do concurso.
Outro ponto importante aprovado foi o acesso ao cargo de Delegado de Polícia: após a aprovação do Projeto de Lei, o ingresso no cargo exige o mínimo 3 (três) anos de polícia ou 3 (três) anos de atividade jurídica.
O último artigo do anteprojeto, aprovado por unanimidade, declara que esta lei aplica-se à Polícia Federal no que couber.
Em virtude de em alguns Estados alguns peritos terem saído da polícia, a SENASP vai consultar os peritos criminalísticos, médicos-legistas e papiloscopistas para saber se estes desejam pertencer ou não à nova estrutura da polícia proposta.
FONTE: ABRAPOL
O último artigo do anteprojeto, aprovado por unanimidade, declara que esta lei aplica-se à Polícia Federal no que couber.
Em virtude de em alguns Estados alguns peritos terem saído da polícia, a SENASP vai consultar os peritos criminalísticos, médicos-legistas e papiloscopistas para saber se estes desejam pertencer ou não à nova estrutura da polícia proposta.
FONTE: ABRAPOL
Fotos: FENAPPI
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